Documentos - Projeto de Lei Nº 4/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Votação: Simbólica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: DELIBERAÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Autor: Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| pl 4 - 2026 antecedentes criminais | 109,19 KB | 02/02/2026 | 10:51:13 |
Tramitações
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Sessão ordinária
Data/Hora do envio: 02/02/2026 15:35:00
Objetivo: leitura
Observações do envio: Leitura na 1ª Sessão Ordinaria de 2026
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Financeira
Data/Hora do envio: 03/02/2026 15:36:00
Objetivo: Para parecer
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Jurídica
Data/Hora do envio: 23/02/2026 09:52:00
Objetivo: Para parecer
Observações do envio: para parecer juridico
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR)
Data/Hora do envio: 23/03/2026 14:41:00
Objetivo: Para parecer
Observações do envio: para parecer
Data da resposta: 23/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR)
Destinatário: Comissão Permanente de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos (CPOMASP)
Data/Hora do envio: 23/03/2026 14:43:00
Objetivo: Para parecer
Data da resposta: 23/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documentos vinculados: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Sessão ordinária
Data/Hora do envio: 30/03/2026 14:44:00
Objetivo: Ordem do Dia
Observações do envio: Para deliberação na 5ª S. O.
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Expediente Nº 1/2026 | 29/01/2026 |
Pequeno Expediente |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 23/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇA E ADOLESCENTES. |
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| Ordem do dia Nº 6/2026 | 20/03/2026 |
Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2026 |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 23/03/2026 |
parecer da CPJR Autor: Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) |
5 - De Consultoria Jurídico-Legislativa para Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) | |
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 23/03/2026 |
parecer da CPOMASP Autor: Comissão Permanente de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos (CPOMASP) |
6 - De Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) para Comissão Permanente de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos (CPOMASP) |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 5/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor (12): Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR) |