Projetos
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 11/03/2026 |
INSTITUI PROGRAMA DE INSERÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON) |
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| Projeto de Lei Nº 22/2026 | 09/03/2026 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ARCILIO DELLA ROSA, A TRAVESSA DA ESTRADA DO BÚGIO, NA ALTURA DO NÚMERO 468, BAIRRO DO LEITÃO, NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA. Autor: Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON) |
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| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 05/03/2026 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: Executivo Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 27/02/2026 |
ALTERA O §2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº2.911, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2026 | 24/02/2026 |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA PARA MODIFICAR OS CARGOS DE SECRETÁRIOS DA EDILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA), Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 19/02/2026 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCICIO DE 2026, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal |
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| Projeto de Lei Nº 15/2026 | 12/02/2026 |
PROJETO DE LEI 15/2026 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS COM CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA. Autor: Antônio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES) |
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| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 09/02/2026 |
Institui o Cadastro Municipal de Agressores de Animais – "Lei Orelha", estabelece sanções administrativas, vedações para nomeação em cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências. Autor: Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON) |
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| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 09/02/2026 |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA ESTHER MARIA DOS SANTOS”, A VIA PÚBLICA “ESTRADA PAU A PIQUE”, EXISTENTE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA. Autor: Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO) |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 06/02/2026 |
INSTITUI RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ATOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS PRATICADOS POR MENORES DE DEZOITE ANOS NO MUNICIPIO DE LOUVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO) |
