Sessão Ordinária Nº 5/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 4/2026
Documento: Projeto de Lei Nº 4/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 5/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Votação: Simbólica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: DELIBERAÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Autor: Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)
Tipo: Simbólica
Data: 30/03/2026
Resultado: Aprovado
A Favor: 12
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO) |
| A Favor | Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON) |
| A Favor | Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO) |
| A Favor | Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO) |
| A Favor | Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO) |
| A Favor | José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE) |
| A Favor | Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE) |
| A Favor | Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA) |
| A Favor | Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA) |
| A Favor | Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO) |
| A Favor | Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO) |
| A Favor | Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR) |