Câmara Municipal de Louveira

Justificativa: A presente indicação justifica-se pela crescente necessidade de garantir um atendimento digno, seguro e humanizado aos alunos da rede municipal que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandam atenção especializada durante o transporte escolar. Sabe-se que o deslocamento diário entre a residência e a unidade escolar representa um momento sensível para esses estudantes, que muitas vezes apresentam dificuldades de comunicação, interação social, sensibilidade sensorial e necessidade de rotinas estruturadas. Nesse contexto, motoristas e auxiliares devidamente capacitados são fundamentais para assegurar não apenas a segurança física, mas também o bem-estar emocional dos alunos. A capacitação proposta permitirá que esses profissionais desenvolvam habilidades específicas para lidar com situações de crise, compreender comportamentos característicos, adotar estratégias adequadas de abordagem e comunicação, além de promover um ambiente mais acolhedor e inclusivo durante o trajeto escolar. Ademais, a medida contribui para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação federal, reforçando o compromisso do município com a educação inclusiva e com a promoção da igualdade de oportunidades. Por fim, trata-se de uma iniciativa de baixo custo e alto impacto social, que trará benefícios diretos aos alunos, às famílias e aos próprios profissionais do transporte escolar, elevando a qualidade do serviço público prestado e prevenindo situações de risco ou inadequação no atendimento. Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente indicação.