Sessão Ordinária Nº 6/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 29/2026
Documento: Projeto de Lei Nº 29/2026
Sessão: Sessão Ordinária Nº 6/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 01/04/2026
Situação: LEITURA
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “BOTÃO DO PÂNICO” PARA PROTEÇÃO DE TODAS ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE)
Tipo: Nominal
Data: 13/04/2026