Câmara Municipal de Louveira

Justificativa: A iluminação pública constitui serviço essencial à coletividade, desempenhando papel fundamental na promoção da segurança pública, na prevenção de acidentes e na garantia da adequada mobilidade urbana, especialmente no período noturno. Tem-se verificado, por meio de reiteradas manifestações de munícipes, a existência de diversos pontos com iluminação deficiente, lâmpadas inoperantes, postes danificados ou insuficiência luminosa, o que compromete a segurança e o bem-estar da população. Diante desse cenário, faz-se necessária a realização de vistoria técnica detalhada, seguida da execução dos serviços pertinentes, tais como substituição de lâmpadas queimadas, reparo de equipamentos, modernização do sistema e, quando necessário, ampliação da rede de iluminação. Assim, a presente indicação visa assegurar a prestação eficiente do serviço público, em conformidade com os princípios da administração pública, notadamente a eficiência, a continuidade e a segurança dos serviços essenciais.