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Sessão Ordinária Nº 5/2026 - Votações - Indicação Nº 140/2026


Documento: Indicação Nº 140/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 5/2026

Data: 24/03/2026

Ementa: INDICO estudo de viabilidade para troca de apartamentos entre os contemplados no Programa Habitacional Residencial Tabaranas.

Autor: Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender às demandas de munícipes contemplados no Residencial Tabarana que, por diferentes motivos, enfrentam dificuldades de adaptação às unidades habitacionais inicialmente designadas. Há casos em que a localização do apartamento, questões de acessibilidade, composição familiar ou necessidades específicas acabam impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores. Diante disso, a possibilidade de estudo para eventuais trocas entre os próprios contemplados, desde que haja concordância mútua entre as partes e conformidade legal e administrativa, pode representar uma solução viável e humanizada. Tal medida contribuirá para maior satisfação dos beneficiários, promovendo melhor adequação das moradias às realidades individuais das famílias, sem gerar custos adicionais significativos ao Município. Dessa forma, solicita-se a análise da viabilidade dessa iniciativa, visando garantir mais dignidade e bem-estar aos moradores do Residencial Tabarana.

Tipo: Nominal

Data: 30/03/2026