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Sessão Ordinária Nº 1/2026 - Votações - Projeto de Lei Nº 2/2026


Documento: Projeto de Lei Nº 2/2026

Sessão: Sessão Ordinária Nº 1/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 20/01/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO SUSPENSA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), EDVAN JOAQUIM DA SILVA, Antonio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)

Tipo: Simbólica

Data: 02/02/2025

Discussão: Discussão e Votação Unica

Resultado: Aprovado

A Favor: 11

Ausente: 1

Contra: 0

Não vota: 1