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Documentos - Decreto Legislativo Nº 1/2026


Data: 03/02/2026

Ementa: ALTERA O INCISO I, ALÍNEA "C", DO § 1º, DO ART. 3º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA.

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES), Diretoria Geral, MARCIA ALVES BALEEIROS PESSOA

Arquivos

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Decreto Legislativo nº 1/2026 .pdf 125,04 KB 03/02/2026 14:10:11

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Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 02/02/2026

parecer

Autoria: Consultoria Jurídica

2 - De Consultoria Jurídico-Legislativa para Consultoria Jurídica

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 1/2026 Simbólica Discussão e Votação Unica Aprovado

A Favor: 11

Ausente: 1

Contra: 0

Não vota: 1