Documentos - Projeto de Lei Nº 4/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 26/01/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Autoria: Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| pl 4 - 2026 antecedentes criminais | 109,19 KB | 02/02/2026 | 10:51:13 |
Tramitações
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Sessão ordinária
Data/Hora do envio: 02/02/2026 15:35:00
Objetivo: leitura
Observações do envio: Leitura na 1ª Sessão Ordinaria de 2026
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Financeira
Data/Hora do envio: 03/02/2026 15:36:00
Objetivo: Para parecer
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Jurídica
Data/Hora do envio: 23/02/2026 09:52:00
Objetivo: Para parecer
Observações do envio: para parecer juridico
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