Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2026
Subtipo: Executivo
Data: 05/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Consultoria Jurídica
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autor: Executivo Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl 19-2026 | 547,26 KB | 05/03/2026 | 14:38:35 |
Tramitações
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Sessão ordinária
Data/Hora do envio: 16/03/2026 16:36:00
Objetivo: leitura
Data da resposta: 16/03/2026
Resultado: Lido em sessão
Observações da resposta: lido na 4ª S. O. de 2026
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Jurídica
Data/Hora do envio: 26/03/2026 16:38:00
Objetivo: Para parecer
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa |
|---|---|---|
| Expediente Nº 4/2026 | 04/03/2026 |
Pequeno Expediente - 4ª Sessão Ordinária de 2026 |