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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026

Subtipo: Executivo

Data: 19/02/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCICIO DE 2026, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Executivo Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
projeto de lei complementar 1-2026 .pdf 562,86 KB 19/02/2026 15:35:53
Anexo - LOA.2026 .pdf 392,66 KB 26/02/2026 09:05:10
plc 1 2026 .docx 8,72 KB 26/02/2026 16:30:59

Tramitações

1

Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa

Destinatário: Seção Legislativa

Data/Hora do envio: 19/02/2026 15:37:00

Objetivo: leitura

Observações do envio: para leitura na 2ª S. O. em 19.02.2026

2

Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa

Destinatário: Consultoria Financeira

Data/Hora do envio: 23/02/2026 09:55:00

Objetivo: Para parecer

Data da resposta: 25/02/2026

Observações da resposta: parecer favorável

Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026

3

Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa

Destinatário: Consultoria Jurídico-Legislativa

Data/Hora do envio: 26/02/2026 09:04:00

Objetivo: Para parecer

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Autoria: Consultoria Jurídica

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{AUTÓGRAFO DE LEI Nº } ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCICIO DE 2026, EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos Observações
Sessão Ordinária Nº 3/2026 Simbólica 1ª Discussão e Votação Aprovado

A Favor (2): Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), CLAYTON ROBERTO FINAMORE

Aprovado por todos os vereadores presentes 12 a favor e 0 contrario.
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