Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2022
Subtipo: Executivo
Data: 25/03/2022
Regime: Urgente
Quórum: Sem quorum
Situação: Aprovado
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADAO NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 2.693 DE 15 DE JULHO DE 2021 (LDO), A LEI Nº 2.744 DE 15 DE DEZEMBOR DE 2021 (PPA) E A LEI Nº 2.745 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Executivo Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Proj 16 | 965,02 KB | 25/03/2022 | 10:53:24 | ||
| Projeto de Lei Nº 16/2022 | .docx | 139,49 KB | 30/03/2022 | 09:51:59 |