Documentos - Indicação Nº 18/2026
Data: 28/01/2026
Ementa: INDICO ao Digníssimo Chefe do Poder Executivo Municipal de Louveira, para que sejam tomadas as devidas e necessárias providências, em razão da Lei Federal nº 15.326, de 06/01/2026, para que regulamenta a referida lei, no sentido de incluir os profissionais da Educação Infantil como professores do magistério, integrando-os no quadro do magistério municipal.
Autoria: Antonio Carlos Rodrigues de Souza (KAKÁ RODRIGUES)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Indicação 000 - 2026 - Profissionais da Educação Infantil como Professores do Magistério | 135,92 KB | 02/02/2026 | 10:19:45 |
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